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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.
Caso seja adotado como fundamento para a decisão, o referido parecer passará a integrar o ato administrativo decisório.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos.
Considerando-se a prerrogativa com que atua a administração, o parecer solicitado é classificado como ato de gestão.
Considerando-se a prerrogativa com que atua a administração, o parecer solicitado é classificado como ato de gestão.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.
A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
Compõem a administração indireta os órgãos públicos internos, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.
A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.
