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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), acerca da operação de crédito por antecipação de receita, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito dos Estados, não poderá exceder
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios é considerada
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a classificação das receitas (receitas originárias e derivadas), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de RECEITA DERIVADA.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.