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Questões por página:
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.
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A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta à luz do Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
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Assinale a opção correta acerca da tipificação de condutas e das sanções penais constantes da Lei n.o 4.898/1965 (abuso de autoridade).
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A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta.
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