Questões de Concurso
Filtrar
745 Questões de concurso encontradas
Página 132 de 149
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RN
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Proferida a sentença e interposto o adequado recurso perante o tribunal competente, caso haja a arguição incidente de controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo, admitindo-se que, sendo o ato normativo federal, a União se manifeste, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.
Concurso:
TCE-RN
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Caso os pedidos de A sejam julgados procedentes e a sentença condene B em quantia ilíquida, a liquidação poderá ocorrer tanto a requerimento de A quanto de B, sendo certo que se dará pelo procedimento comum quando houver a necessidade de alegar ou provar fato novo.
Concurso:
TCE-RN
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Na hipótese de B ser o estado do Rio Grande do Norte, a sentença não produzirá efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal de justiça, exceto se já houver orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio estado, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Concurso:
TCE-RN
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Admite-se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência por insuficiência de provas.
Concurso:
TCE-RN
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregularidade.
