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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No contexto de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o conceito de iniciativa é definido como as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações institucionais e normativas, bem como do pacto entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
