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A reserva de contingência é uma fonte de recursos para apresentação de emendas de remanejamento na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
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No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder Legislativo.
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A utilização de linguagem simples e inteligível, como forma de dar transparência ao orçamento público, atende ao princípio orçamentário da clareza.
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A classificação de documentos da atividade-meio do TCE/RO deve ser feita, de acordo com a legislação em vigor, a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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Em relação ao protocolo, a tramitação de documentos diferencia-se da distribuição pelo fato de na tramitação não ser possível a tomada de decisões em relação ao assunto do documento.