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A condição que vincula a necessidade de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividade ou empreendimento é se o projeto
Questão Anulada
No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que
O conjunto formado pelo Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
É, entre outros, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, em conformidade com a Lei nº 6.938/1981:
A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que