Filtrar


Questões por página:
Sobre o Mercosul, é correto afirmar:
Paulo foi contratado no Brasil por uma empresa de recursos humanos com sede no Brasil para trabalhar em sua filial em Quito, no Equador, tendo sido o contrato de trabalho firmado no Rio de Janeiro, sede da empresa. Com base nessas informações é correto afirmar:

Considere os seguintes tratados internacionais:



De acordo com a jurisprudência do STF,

Sobre a imunidade de jurisdição das pessoas jurídicas de direito público externo perante o judiciário brasileiro, é correto afirmar:

Sobre os sujeitos de Direito Internacional, é INCORRETO afirmar: