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Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante dispõe a Lei no 8.666/93, a
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, a modalidade licitatória
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
As empresas públicas
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical