2. Questões de Concurso

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Conclui-se do texto que a velocidade do desenvolvimento da ciência e tecnologia impõe a formulação de políticas voltadas ao intercâmbio científico, caso do Ciência sem Fronteiras, cujo objetivo é promover a consolidação, a expansão e a internacionalização da ciência e tecnologia no Brasil.
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Nas licitações do tipo técnica e preço, os fatores que constituem a pontuação técnica são prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade, desempenho e garantia técnica, sendo que este último carece de fundamento legal, constando apenas do Decreto n.º 7.174/2010.
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Quanto à segurança da informação, a Lei de Licitações exige a cessão dos direitos patrimoniais do contratado sobre projetos ou serviços técnicos especializados contratados, inclusive como condição para pagamento.
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Não há base legal para a exigência de atendimento de nível de serviço (qualidade e desempenho) em contratos públicos de TI, mas apenas boas práticas — como, por exemplo, o ITIL —, que foram incorporadas à IN-4
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Qualquer inexecução, total ou parcial, do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, segundo a Lei de Licitações
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