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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa garantia é também extensiva ao respectivo suplente.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na distribuição de dividendo fixo ou mínimo, de reembolso de capital e de direito a voto.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
