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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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O fato de Lauro não ter conhecimento do contrato não representa empecilho à formação desse instrumento.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor remir o imóvel hipotecado, desde que paguem a integralidade da dívida.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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O devedor somente poderá alienar o imóvel hipotecado se não houver cláusula contratual expressa que vede a alienação.
