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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.
Os projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pelo TCDF.
Os projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pelo TCDF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito do orçamento e da ordem econômica do DF, julgue os itens que se seguem.
No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.
No DF, a prestação dos serviços públicos é atribuição do poder público, com a observância da legislação, de forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão que deve sempre ocorrer por meio de licitação.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF
É de competência privativa da CLDF a fiscalização e o controle dos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo do DF
