2. Questões de Concurso

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O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n.4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, assinale a afirmativa correta:
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n.4320 de 17/03/1964, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:
Em conformidade à Lei n.4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras são classificadas como:
Na primeira metade do século XX, a arquitetura brasileira apresentou profundas transformações no que concerne a estilos e conceitos. Este também foi o período de constituição do conjunto arquitetônico da Fundação Oswaldo Cruz, no bairro de Manguinhos no Rio de Janeiro/RJ, que hoje integra o Núcleo Arquitetônico Histórico de Manguinhos (NAHM), que reflete, em certa medida, essas transformações.
Assinale a afirmativa que apresenta os tipos de arquitetura presentes no NAHM.
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