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Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4320/1964 definem e estabelecem regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento. A entrega de numerário a servidor, sempre precedida na dotação própria, para fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação é um procedimento denominado:
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas com a seguinte classificação:
De acordo com a classificação, o empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de:
Os empenhos podem ser classificados em:
A etapa de execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes três estágios: