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Em relação ao ato de improbidade administrativa, de acordo com a doutrina, a jurisprudência e a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que:
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Francisco, servidor de fundação pública federal de direito público, percebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de cem mil reais em espécie, para facilitar a alienação de bem público da fundação por preço inferior ao valor de mercado, beneficiando seu cunhado, que é Deputado Federal. Descoberta a fraude, por meio de investigações levadas a cabo pelo Ministério Público Federal, o parquet ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de todos os envolvidos. O processo deve tramitar perante o:
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De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e com a doutrina de Direito Administrativo, o mandado de segurança é:
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
Mariano, motorista de fundação pública federal de direito público, conduzia com as cautelas necessárias veículo oficial da entidade levando documentação de repartição regional para a sede da fundação. No meio do trajeto, o veículo foi abalroado por um motociclista que conduzia sua moto na contramão da direção e em velocidade acima do permitido para a via. O motociclista sofreu lesões corporais graves em razão do acidente, mas felizmente Mariano saiu ileso do episódio. No caso em tela, em matéria de indenização em favor do motociclista:
