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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as metas fiscais para os dois anos seguintes, incluindo-se, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a etapa de elaboração, pelas empresas estatais federais, de suas propostas de orçamento, as quais são aprovadas pelos respectivos ministérios supervisores e repassadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Dada a autonomia financeira e administrativa conferida ao Banco da Amazônia, o presidente dessa instituição poderá encaminhar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações no orçamento de investimento do banco enquanto não for iniciada a votação da proposta de lei orçamentária na Comissão Mista do Orçamento.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Devem ser descritos no orçamento de investimento os investimentos de todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, empresas essas não incluídas no orçamento fiscal e no de seguridade social e que tenham investimentos programados para o exercício, independentemente da fonte de financiamento utilizada.
