Questões de Concurso

Considerando a regulamentação dada pelo Código de Defesa do Consumidor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador só não será responsabilizado pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, quando provar que não colocou o produto no mercado.
( ) No Código de Defesa do Consumidor, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, mediante a verificação de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
( ) O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
( ) No Código de Defesa do Consumidor, o comerciante jamais responderá, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos.

A sequência está correta em

Considerando a regulamentação dada pela legislação pertinente em relação às hipóteses de DPVAT, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado, com seguradora não identificada, seguro não realizado ou vencido, será paga nos mesmos valores, condições e prazos dos demais casos por um consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro objeto desta Lei.

( ) Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização poderá, mediante ação própria, haver do responsável a importância efetivamente indenizada.

( ) Nos seguros facultativos de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de via terrestre, as indenizações por danos materiais causados a terceiros serão pagas independentemente da responsabilidade que for apurada em ação judicial contra o
causador do dano, cabendo à Seguradora o direito de regresso contra o responsável.

( ) Observar-se-á o procedimento sumaríssimo do Código de Processo Civil nas causas relativas aos danos pessoais mencionados na presente Lei.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas.

I. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados.

II. Pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, qualquer pessoa jurídica que assuma a função de entidade para tal fim e assuma os riscos objeto do contrato.

III. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

IV. A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta oral ou escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

Acerca dos contratos de seguro, assinale a afirmativa INCORRETA.

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