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Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Luiza, na qualidade de servidora pública federal, NÃO estará impedida de atuar em processo administrativo pelo fato de
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito de petição
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista, especificamente, a hipótese de ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de extinção de órgão ou entidade, Édipo, na qualidade de autoridade administrativa, deverá ter em conta o cabimento da
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Órgão Público da Administração Direta da União abriu licitação na modalidade pregão presencial para compra de medicamentos. Na sessão de julgamento, após os procedimentos de praxe, chega-se ao vencedor, cujo preço, entretanto, embora aceitável, está acima do estimado no procedimento. Nessa hipótese, o pregoeiro