Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215834

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NA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A ALTERNATIVA CORRETA E:

(a)

Quando armada, tem a pena cominada de 2 a 6 anos de reclusão;

(b)

Quando dela participa criança ou adolescente tem a pena maxima cominada em 4 anos e 6 meses;

(c)

Quando simples, não admite a suspensao condicional do processo.

(d)

É crime permanente.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215833

Dificuldade: Muito difícil

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EM MATÉRIA DE CRIMES DE DESCAMINHO E DE CONTRABANDO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O crime de descaminho tem a mesma gravidade do crime de contrabando;

(b)

O crime de contrabando praticado em transporte aéreo tem pena máxima de 10 anos;

(c)

O crime de descaminho não tem aumento de pena por tráfico marítimo ou fluvial;

(d)

A saída de mercadorias de Zona Franca sem autorização é crime de descaminho.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215832

Dificuldade: Muito difícil

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NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A não ocorrência de prejuizo descaracteriza a conduta tipica de falsidade ideológica;

(b)

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

(c)

O contrato social e equiparado a documento público;

(d)

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° , do Cód. Penal.

Concurso: PGR

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

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2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215831

Dificuldade: Difícil

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SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

A jurisprudência do STF é no sentido de que a configuração do tipo incriminador em causa exige dolo direto quanto ao conhecimento, por parte do(a) acusado(a), da inocência do representado(a), de modo que a presença de dolo eventual é insuficiente;

(b)

O art. 19 da Lei n 8.429, de 1992, é incompatível com a redação do art. 339 do Cód. Penal determinada pela Lei n 10.028, de 2000;

(c)

Denúncia anonima e denúncia apócrifa são sinônimos;

(d)

A denunciação caluniosa admite exceção da verdade.

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Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

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2015

Banca:

PGR

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Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC215830

Dificuldade: Muito difícil

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TRATANDO-SE DE MOEDA FALSA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

(a)

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

(b)

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso;

(c)

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

(d)

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

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