Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

É facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Moralidade, disponibilidade da ação penal pública e legalidade.

Impessoalidade, eficiência, legalidade, publicidade e moralidade.

Liberdade, igualdade e fraternidade.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, alternatividade e irretroatividade.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a autodeterminação dos povos.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a concessão de asilo político.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos.

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

crime contra a administração pública.

abandono de cargo.

inassiduidade habitual.

insubordinação grave em serviço.

não atingimento das metas estabelecidas pelo superior hierárquico.