Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Os atos assinados pelo presidente da República devem trazer a identificação de seu signatário e o número de anos decorridos da Proclamação da República e da Independência do Brasil.

mostrar texto associado esconder texto associado Para encaminhar um projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, o presidente da República deverá utilizar-se da mensagem.

mostrar texto associado esconder texto associado A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso o ministro da Educação precise requerer o apoio de outro ministério em determinado assunto, ele deverá encaminhar tal solicitação por intermédio de uma exposição de motivos.

mostrar texto associado esconder texto associado Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial muito semelhantes; ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.