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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao registro da empresa, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao protesto, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante à disciplina jurídica da livre concorrência, a concorrência desleal
I. é reprimida em nível civil, penal e administrativo e, quando caracterizada, envolve não só os interesses particulares dos empresários concorrentes, mas também as estruturas de atuação do livre mercado.
II. específica viabiliza-se, basicamente, por meio de violação do segredo de empresa ou pela indução do consumidor em erro; uma espécie desse tipo de concorrência desleal é a publicidade enganosa.
III. genérica não é tipificada como crime e se caracteriza na utilização de meios imorais, desonestos ou condenados pelas práticas usuais dos empresários.
Está correto o que se afirma em
I. é reprimida em nível civil, penal e administrativo e, quando caracterizada, envolve não só os interesses particulares dos empresários concorrentes, mas também as estruturas de atuação do livre mercado.
II. específica viabiliza-se, basicamente, por meio de violação do segredo de empresa ou pela indução do consumidor em erro; uma espécie desse tipo de concorrência desleal é a publicidade enganosa.
III. genérica não é tipificada como crime e se caracteriza na utilização de meios imorais, desonestos ou condenados pelas práticas usuais dos empresários.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à constituição da companhia, nas sociedades anônimas,
