2. Questões de Concurso

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Concernente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 13.136/2004/SC e suas alterações posteriores, é correto afirmar que o contribuinte do imposto, em regra, é:

1. O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis.
2. O donatário ou cessionário, no caso de doação ou de cessão.
3. O beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
4. O nu-proprietário, na extinção do direito real.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
No tocante ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
A Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.

Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa correta.
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