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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
2. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
3. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
4. cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros e de templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
2. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
3. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
4. cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros e de templos de qualquer culto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Tributo é:
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2. sanção de ato ilícito.
3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2. sanção de ato ilícito.
3. toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)....., .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)....., .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.