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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Na estrutura do Poder Judiciário nacional após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foi incorporado o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle dos órgãos judiciários. Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Os magistrados possuem restrições severas em relação aos atos empresariais e à atividade política, diferentemente de outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem candidatar-se a cargos eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo.
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
