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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à rescisão dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica uma exceção à obrigatoriedade de licitação que se enquadre como inexigibilidade.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à disciplina aplicável às Sociedades de Economia Mista na temática das licitações, assinale a afirmativa correta.