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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao conceito e à abrangência do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A polícia administrativa tem sua atuação voltada predominantemente para pessoas, e não para atividades das pessoas.
II. A polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo.
III. Uma das funções primordiais da polícia administrativa, ao contrário da polícia judiciária, é a de subsidiar a atuação do Ministério Público.
Assinale:
I. A polícia administrativa tem sua atuação voltada predominantemente para pessoas, e não para atividades das pessoas.
II. A polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo.
III. Uma das funções primordiais da polícia administrativa, ao contrário da polícia judiciária, é a de subsidiar a atuação do Ministério Público.
Assinale:
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a administração pública.
I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de Poderes.
II. Cabe ao Poder Legislativo a palavra final sobre as contas do Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas.
III. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo dos órgãos da Administração Pública.
Assinale:
I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de Poderes.
II. Cabe ao Poder Legislativo a palavra final sobre as contas do Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas.
III. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo dos órgãos da Administração Pública.
Assinale:
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as pessoas jurídicas listadas a seguir, assinale aquela que não se enquadra na disciplina da responsabilidade civil veiculada no artigo 37, § 6º, da CRFB/88.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
