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Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8o da Lei no 9.656/1998.
A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como

De acordo com a Lei no 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as

A ISO 9001:2008 estabelece normas a serem seguidas para a gestão da qualidade nas empresas, podendo ser aplicada a diversos sistemas dentro de um Sistema de Gestão Integrado (SGI), como, por exemplo, a gestão de pessoas, a financeira, a de saúde e a de segurança, entre outras. Uma das recomendações estabelecidas nessa ISO, que é fundamental para a operação eficaz do Sistema de Gestão de Qualidade, diz respeito à responsabilidade da diretoria da empresa.
Uma das funções importantes da alta direção da empresa, de acordo com essa ISO, é
Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é caracterizado como
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