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Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
