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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
