2. Questões de Concurso

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“A Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades, sintetiza como objetivos das ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social: ‘estabelecer condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária dos assentamentos precários’; ‘ampliar a oferta de terra para produção de Habitação de Interesse Social (HIS)’; e ‘estimular e garantir a participação da população em todas as etapas de implementação’.”

(Presidência da República/Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação, 2009, p.17.)

Considerando a definição legal das ZEIS, conforme a Secretaria Nacional de Habitação, junto ao Ministério das Cidades (2009), é correto afirmar que:

Questão Anulada
O § 2º do Artigo 22 da Lei nº 8.666 (Presidência da República, 21/06/1993) define que “tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. O Artigo 23 da mesma Lei, em seu inciso I, estabelece, além da “tomada de preços”, as modalidades de licitação por “concorrência” e por “convite” para obras e serviços de engenharia, fixando seus limites, “tendo em vista o valor estimado da contratação”. Considerando os critérios a serem obedecidos pelas “licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços”, definidos pelo Artigo 7º da Lei nº 8666/93, assinale a alternativa correta.
A respeito das “variáveis climáticas que caracterizam uma região”, Frota e Schiffer (2001, p.53) explicam que “a oscilação diária e anual da temperatura e umidade relativa, a quantidade de radiação solar incidente, o grau de nebulosidade do céu, a predominância de época e o sentido dos ventos e índices pluviométricos” são algumas das “que mais interferem no desempenho térmico dos espaços construídos”. Considerando o conhecimento sobre estas variáveis climáticas, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.666 (Presidência da República, 21/06/1993) “regulamenta o Art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. Em seu Artigo 7º, define critérios a serem obedecidos pelas “licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços” (idem). Considerando os critérios a serem obedecidos pelas “licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços”, definidos pelo Artigo 7º da Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa correta.
Segundo Vitório (2003, p.43), “as fissuras ocupam o primeiro lugar na lista dos problemas mais comuns nas alvenarias. Suas causas nem sempre são facilmente identificadas, porém, o conhecimento das mesmas é de fundamental importância para a adoção dos procedimentos adequados de correção”. Bauer (apud Vitório, 2003, p.44) lista quatro principais tipos de fissuras nas alvenarias, identificando suas causas prováveis – “fissura vertical”, “fissura horizontal”, “fissura inclinada” e “fissura na laje mista de forro da coberta”. Esta classificação traz grande auxílio à identificação preliminar das causas prováveis de uma determinada patologia e, consequentemente, à elaboração de laudos técnicos para os casos de fissuras em construções de alvenaria. Tendo em vista seus conhecimentos sobre patologia das edificações, assinale a alternativa que identifica corretamente duas causas prováveis de Fissura Vertical numa construção em alvenaria.
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