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Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser

(a)

conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.

(b)

conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.

(c)

entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.

(d)

entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.

(e)

entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão

(a)

dependem do período de carência de 6 meses.

(b)

dependem do período de carência de 12 meses.

(c)

dependem do período de carência de 12 e 3 meses, respectivamente.

(d)

dependem do período de carência de 3 e 12 meses, respectivamente.

(e)

independem de carência.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

(a)

mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.

(b)

não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.

(c)

não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.

(d)

mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.

(e)

não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles

(a)

sobre propriedade de veículos automotores e sobre transmissão causa mortis, de bens ou direitos.

(b)

sobre operações de crédito e câmbio e sobre prestação de serviços de comunicações.

(c)

sobre doação de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas a títulos ou valores imobiliários.

(d)

referentes ao exercício da competência residual e sobre operações relativas a prestação de serviço de transporte interestadual.

(e)

sobre produtos industrializados e sobre doação de bens móveis, imóveis ou de direitos.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação às taxas, é correto afirmar:

(a)

Para ser cobrada pelo Distrito Federal, dentre outras esferas da organização político-administrativa, no âmbito de suas respectivas atribuições, seu fato gerador é também o exercício do poder de polícia

(b)

A competência residual permite a cobrança da taxa com base de cálculo idêntica à dos impostos, ou cuja base de cálculo esteja em função do capital das empresas.

(c)

Esse tributo pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público, indivisível e efetivo, mas não aquele colocado à disposição do contribuinte, ainda que de uso compulsório.

(d)

O referido tributo independe de uma atuação estatal, como o exercício do poder de polícia da Administração Pública federal, estadual ou municipal.

(e)

É classificada entre os tributos não-vinculados e indiretos, confundindo-se, de regra, com os preços públicos.

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