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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice-Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exercício da Presidência o
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.
III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na fase de habilitação de um processo licitatório, exigir-se-á dos interessados exclusivamente a documentação relativa
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a
