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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:
I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo estrangeiro.
III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo estrangeiro.
III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos Embargos do Devedor, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO se considera absolutamente impenhorável
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário ajuizou ação de cobrança em face de Joana. A petição inicial foi indeferida uma vez que o M.M. juiz considerou-a inepta. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o recurso cabível é
