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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos fundamentais classificados como de segunda geração
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.
II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.
III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.
IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na sistemática do Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise:
I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
II. O deslocamento do servidor a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Tais situações configuram, respectivamente,
I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
II. O deslocamento do servidor a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Tais situações configuram, respectivamente,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao controle da Administração, analise:
I. O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito derivado do poder-dever de autotutela da Administração.
II. O controle legislativo configura-se, sobretudo, como um controle político, podendo ser controlados aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo.
III. O controle judicial, regra geral, é exercido a priori e de ofício, concernente à legalidade e à conveniência dos atos administrativos, produzindo efeitos ex nunc.
IV. Dentre outros, são instrumentos de controle judicial a ação popular, a representação, o mandado de segurança e os processos administrativos em geral.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
I. O controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito derivado do poder-dever de autotutela da Administração.
II. O controle legislativo configura-se, sobretudo, como um controle político, podendo ser controlados aspectos relativos à legalidade e à conveniência pública dos atos do Poder Executivo.
III. O controle judicial, regra geral, é exercido a priori e de ofício, concernente à legalidade e à conveniência dos atos administrativos, produzindo efeitos ex nunc.
IV. Dentre outros, são instrumentos de controle judicial a ação popular, a representação, o mandado de segurança e os processos administrativos em geral.
Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
