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Questões por página:

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:

(a)

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

(b)

A ele compete, mediante sanção do Presidente da República, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites de delegação legislativa, e fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

(c)

Em regra, lhe compete, dispensável a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

(d)

A ele compete, mediante a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional e zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

(e)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, por meio eletrônico de comunicação, sendo dispensável a presença física, informações sobre assunto previamente determinado.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:

(a)

concessão de asilo político.

(b)

independência nacional.

(c)

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(d)

autodeterminação dos povos.

(e)

busca de integração econômica.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:

(a)

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada, em primeiro turno, no primeiro dia de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.

(b)

A posse do Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

(c)

A composição numérica das Câmaras Municipais é determinada de acordo com a população dos Municípios.

(d)

Os Vereadores têm mandato de quatro anos e são escolhidos por meio de pleito realizado, simultaneamente, em todo o País.

(e)

O Prefeito é eleito para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A Constituição Federal NÃO assegura aos trabalhadores domésticos o direito

(a)

ao décimo terceiro salário.

(b)

ao salário mínimo.

(c)

ao seguro-desemprego.

(d)

a aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.

(e)

à irredutibilidade do salário.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos

(a)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade.

(b)

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país em caráter temporário.

(c)

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

os nascidos no estrangeiro, desde que de pai e mãe brasileiros, mesmo que a serviço do país estrangeiro.

(e)

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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