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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em tema de recurso no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à forma de controle da Administração Pública, considere:
I. O controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta deriva do poder de tutela.
II. O controle que visa verificar a oportunidade e conveniência administrativas do ato controlado, como regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de Administração Pública, editou o ato administrativo.
Essas formas, conforme a amplitude e o aspecto controlado, denominam-se, respectivamente,
I. O controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta deriva do poder de tutela.
II. O controle que visa verificar a oportunidade e conveniência administrativas do ato controlado, como regra, compete exclusivamente ao próprio Poder que, atuando na função de Administração Pública, editou o ato administrativo.
Essas formas, conforme a amplitude e o aspecto controlado, denominam-se, respectivamente,
