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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,