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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O pedido de reconsideração, considerado recurso na prática forense, possibilita a interrupção dos prazos recursais.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No CPC, é expressamente prevista a teoria da causa madura no âmbito do recurso de apelação, sendo, portanto, possível ao tribunal, no julgamento de apelação contra sentença que tenha extinguido o processo sem resolução de mérito, apreciar definitivamente o mérito da ação, desde que a causa verse sobre questão exclusivamente de direito e esteja em condições de imediato julgamento.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.
