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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirmar que a sub-rogação resultou de convenção entre as partes.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
