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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Comunicação Social
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Não constitui manifestação de desrespeito à bandeira nacional apresentá-la em mau estado de conservação ou eventualmente com alterações de forma, cores, proporções e dístico, desde que tais ações sejam publicamente justificadas.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Comunicação Social
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Nas cerimônias de hasteamento ou arriamento, nas ocasiões em que a bandeira se apresentar em marcha ou cortejo, assim como durante a execução do hino nacional, todos os presentes devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio. Os civis de sexo masculino devem estar com a cabeça descoberta e os militares em continência.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Comunicação Social
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Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou particulares, devem ofertar o ensino do desenho e do significado da bandeira nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do hino nacional.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Comunicação Social
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A função pública não se integra na vida particular do servidor público, razão por que os fatos e atos referentes a sua conduta na vida privada não influenciam o conceito a ele atribuído na vida funcional.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Comunicação Social
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O sigilo dos documentos da administração pública, em âmbito federal, estadual e municipal, constitui princípio basilar do Estado republicano, razão por que a proteção de todo e qualquer ato administrativo é requisito de sua eficácia e moralidade.
