Questões de Concurso
Filtrar
988 Questões de concurso encontradas
Página 188 de 198
Questões por página:
Questões por página:
Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,
A Lei n° 12.850/2013 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova de tal modalidade traz, como instrumento processual, a colaboração premiada. Além da lei citada, a Lei n° 9.807/1999 também aporta instituto semelhante ao réu colaborador. Tomando-se por base as duas leis e a construção doutrinária e jurisprudencial acerca da colaboração premiada,
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de
