Questões de Concurso
Filtrar
988 Questões de concurso encontradas
Página 189 de 198
Questões por página:
Questões por página:
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o crime de
A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,
A circunstância agravante
