Questões de Concurso
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Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
O eixo teórico desse argumento crítico concentra-se diretamente na ideia de
