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Concurso:
STF
Disciplina:
Segurança e Transporte
A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.
A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.
A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.
A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.
Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.
Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.
