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STF
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Direito Constitucional
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É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.
Concurso:
STF
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Direito Constitucional
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Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.
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STF
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Direito Constitucional
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O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.
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STF
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Direito Constitucional
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É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
