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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere os seguintes crimes:
I. Tráfico de entorpecentes.
II. Racismo.
III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
IV. Terrorismo.
V. Tortura.
A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é
