2. Questões de Concurso

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Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:
Diz o inciso I do artigo 5º da CF:
“I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
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