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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentarse o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” referese a
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99,10.455/02 e 11.313/06, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
